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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.648 de 03/04/2003

Ementa

Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/2003] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 80 DE 2002.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA , SUBVENÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , PRODUTOR RURAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração