Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.597 de 11/12/2002

Ementa

ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 6 DA LEI 9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, PARA AUMENTAR O PRAZO DE OUTORGA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/2002] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR GILVAM BORGES (PMDB/AP) - PLS 105 DE 2001.

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , CONCESSÃO , RENOVAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIO , COMUNIDADE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração