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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.483 de 03/07/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/2002] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/07/2002] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6662 DE 2002.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , CARREIRA , SEGURIDADE SOCIAL , TRABALHO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , BENEFICIARIO , CARGO DE CARREIRA , SEGURIDADE SOCIAL , TRABALHO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Anexo 3-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 7-B - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 7-B - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Anexo 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 7-A, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 7-B, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 7-C - Acréscimo
  • Art. 7-C, Parágrafo Único - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 4 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 5 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 6 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 6, § 2 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 7-A [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 7-A, Parágrafo Único [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 7-B [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 7-B, Parágrafo Único [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 7-C [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 7-C, Parágrafo Único [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 12 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 12, Parágrafo Único [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 17 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Anexo 3-A [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Anexo 4 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Anexo 5 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]