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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.480 de 02/07/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA, CRIA A PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/2002] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6632 DE 2002.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROCURADORIA-GERAL , VINCULAÇÃO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , ATIVIDADE , APOIO TECNICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, § 2, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 11, § 2, Inciso 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, § 11 - Alteração
  • Art. 10, § 12 - Alteração
  • Art. 10, § 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 11 - Alteração
  • Art. 10, § 12 - Alteração
  • Art. 10, § 13 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A - Alteração
  • Art. 1-B - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 1-B - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Acréscimo
  • Anexo 3 - Acréscimo
  • Anexo 4 - Acréscimo
  • Anexo 5 - Acréscimo
  • Anexo 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 7, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 7-A - Acréscimo
  • Art. 2, § 7-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 17, § 7 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 1-A [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 1-B [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 2 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 2, § 7, Inciso 2 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 2, § 7-A [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 2, § 7-B [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 2-A [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 3 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 3-A [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 5 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 7 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 7, caput [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 8 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 10, § 11 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 10, § 12 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 10, § 13 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 11 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 11, § 2, Inciso 4 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Art. 11, § 2, Inciso 7 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Anexo 1 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Anexo 2 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Anexo 3 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Anexo 4 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Anexo 5 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]

Anexo 6 [Lei nº 10.480 de 02/07/2002]