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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.479 de 28/06/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2002] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6490 DE 2002.

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , SERVIÇO EXTERIOR , DIPLOMATA , OFICIAL DE CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência
  • Art. 29, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 18 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3-A [Lei nº 10.479 de 28/06/2002]

Art. 4 [Lei nº 10.479 de 28/06/2002]

Art. 5 [Lei nº 10.479 de 28/06/2002]

Art. 8 [Lei nº 10.479 de 28/06/2002]

Anexo 1 [Lei nº 10.479 de 28/06/2002]

Anexo 2 [Lei nº 10.479 de 28/06/2002]

Anexo 3 [Lei nº 10.479 de 28/06/2002]