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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.451 de 10/05/2002

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2002] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 22 DE 2002 - PLV 8 DE 2002.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
ALTERAÇÃO , TABELA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , VALOR , DEDUÇÃO , EFEITO , DETERMINAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]

Art. 9 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]

Art. 10 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]

Art. 10, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]

Art. 11 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]

Art. 12 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]

Art. 13 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]

Art. 15 [Lei nº 10.451 de 10/05/2002]