Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.268 de 28/08/2001

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2001] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/08/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3532 DE 2000.

Catálogo

CODIGO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , ESPECIFICAÇÃO , PENALIDADE , CORRELAÇÃO , CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA , FALSO TESTEMUNHO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 342 - Alteração
  • Art. 343 - Alteração