Lei nº 10.251 de 04/07/2001

Lei nº 10.251 de 04/07/2001

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 770.000.000,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/2001] (p. 11, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 19 DE 2001.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL .