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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.194 de 14/02/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/2001] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2082 DE 2001.

Catálogo

MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS , CORRELAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , ELEIÇÃO , MEMBROS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , VOGAL , SUPLENTE , JUNTA COMERCIAL .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NOMEAÇÃO , VOGAL , SUPLENTE , JUNTA COMERCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ARQUIVAMENTO , DOCUMENTO , ATO , REGISTRO PUBLICO , EMPRESA , OPERAÇÃO MERCANTIL .
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SOCIEDADE , CREDITOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ATENDIMENTO , PESSOA FISICA , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 146 - Alteração
  • Art. 146, § 1 - Alteração
  • Art. 146, § 2 - Alteração
  • Art. 294 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 37, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.194 de 14/02/2001]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.194 de 14/02/2001]