Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.183 de 12/02/2001

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI A TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP, DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR E DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/2001] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2090 DE 2001.

Catálogo

POLITICA MONETARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , PERIODO , VIGENCIA , BASE DE CALCULO , INDICE , JUROS , LONGO PRAZO , COMANDO NAVAL DE MANAUS (CNM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração