Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.180 de 06/02/2001

Ementa

ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2001] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2112 DE 2001.

Catálogo

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO .

Indexação

FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 32, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 22, § 5 - Alteração
  • Art. 24, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22, § 2 - Alteração
  • Art. 22, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 22, § 5 - Alteração
  • Art. 24, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Alteração Vetada
  • Art. 11, § 1 - Alteração Vetada

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 1 [Lei nº 10.180 de 06/02/2001]

Art. 11, § 1 [Lei nº 10.180 de 06/02/2001]

Art. 22, caput, Inciso 3 [Lei nº 10.180 de 06/02/2001]

Art. 22, § 2 [Lei nº 10.180 de 06/02/2001]

Art. 22, § 5 [Lei nº 10.180 de 06/02/2001]

Art. 24, Parágrafo Único [Lei nº 10.180 de 06/02/2001]

Art. 32 [Lei nº 10.180 de 06/02/2001]

Art. 32, § 1 [Lei nº 10.180 de 06/02/2001]