Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.176 de 11/01/2001

Ementa

ALTERA A LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, A LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

Apelido

LEI DE INFORMÁTICA

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR JAIR BOLSOMARO (PPB/RJ) - PL. 2514 DE 1996.

Catálogo

TRIBUTOS , INFORMATICA .

Indexação

NORMAS , BENEFICIO FISCAL , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , BENS , SERVIÇO , BENEFICIARIO , SETOR , INFORMATICA , AUTOMAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8 - Regulamentado
  • Art. 11 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8 - Regulamentado
  • Art. 11 - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Lei nº 10.176 de 11/01/2001]

Art. 11 [Lei nº 10.176 de 11/01/2001]

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 10.176 de 11/01/2001]