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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.150 de 21/12/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1981-54 DE 2000 - PLV 11 DE 2000.

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMPENSAÇÃO , CREDITOS , CORRELAÇÃO , CONTRATO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA PUBLICA , RESPONSABILIDADE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
DEFINIÇÃO , NORMAS , NOVAÇÃO , COMPENSAÇÃO , CREDITOS , DEBITOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AGENTE FINANCEIRO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , TESOURO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , DIVIDA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FUNDO DE ASSISTENCIA HABITACIONAL (FUNDHAB) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
FIXAÇÃO , NORMAS , NOVAÇÃO , DIVIDA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RELAÇÃO , SALDO DEVEDOR , LIQUIDAÇÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CREDOR , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , NORMAS , REGULARIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONTRATO , MUTUARIO , ADQUIRENTE , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
HIPOTESE , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , LIQUIDAÇÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , MUTUARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 7 - Alteração
  • Art. 3, § 11 - Acréscimo
  • Art. 3, § 12 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 9 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 16 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 31-A - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 1, § 9 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 2, § 6 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 3 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 3, § 7 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 3, § 11 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 3, § 12 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 3, § 16 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 27 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]

Art. 28 [Lei nº 10.150 de 21/12/2000]