Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.097 de 19/12/2000

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.

Apelido

LEI DO APRENDIZ , LEI DE APRENDIZAGEM

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2000] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2845 DE 2000.

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , MENOR .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DEFINIÇÃO , LIMITE DE IDADE , CARACTERIZAÇÃO , MENOR , TRABALHADOR .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , MENOR , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , MATRICULA , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) .
NORMAS , DEFINIÇÃO , ELABORAÇÃO , OBJETIVO , CONTRATO , APRENDIZAGEM , BENEFICIO , MENOR , APRENDIZ .
NORMAS , DETERMINAÇÃO , PERIODO , DURAÇÃO , TRABALHO , MENOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 402 - Alteração
  • Art. 403 - Alteração
  • Art. 405 - Alteração
  • Art. 428 - Alteração
  • Art. 429 - Alteração
  • Art. 430 - Alteração
  • Art. 431 - Alteração
  • Art. 432 - Alteração
  • Art. 433 - Alteração
  • Art. 436 - Alteração
  • Art. 437 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 7 - Acréscimo