Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.052 de 28/11/2000

Ementa

INSTITUI O FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/2000] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3939 DE 1997.

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , TELECOMUNICAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO GESTOR , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , TELECOMUNICAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 77 - Regulamentado