Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.048 de 08/11/2000

Ementa

DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2000] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR FRANCISCO ROLLEMBERG (PFL/SE) - PLS 297 DE 1991.

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CONCESSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , TRANSPORTE , REPARTIÇÃO PUBLICA , PRIORIDADE , ATENDIMENTO , PESSOA DEFICIENTE , IDOSO , GESTANTE , PESSOA FISICA , ACOMPANHAMENTO , CRIANÇA .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.048 de 08/11/2000]