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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.986 de 18/07/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DAS AGENCIAS REGULADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2000] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2549 DE 2000.

Catálogo

AGENCIA NACIONAL , ORGÃO REGULADOR , AUTARQUIA FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , QUANTIDADE , CARGO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP) , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) .
NORMAS , GESTÃO , RECURSOS HUMANOS , PESSOAL , AGENCIA NACIONAL , ORGÃO REGULADOR , RELAÇÃO DE EMPREGO , REGIME JURIDICO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CRIAÇÃO , EMPREGO PUBLICO , INGRESSO , CONCURSO PUBLICO , CARGO PUBLICO , NIVEL SUPERIOR , NIVEL MEDIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 14, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 21 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 24 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 27 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 30 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 33 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 34 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 28, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 28, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 28, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 28, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 28, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 5, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 5, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 5, § 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 5, § 6 - Acréscimo Vetado
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 7, caput - Revogação
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 8-A, caput, Inciso 6 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8-B - Acréscimo
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 36 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 37, caput, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 60 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 2 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 4 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 5 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 5, § 1 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 5, § 2 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 5, § 3 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 5, § 4 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 5, § 5 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 5, § 6 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 6, caput [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 7, caput [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 8 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 8, caput [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 8-A [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 8-A, caput, Inciso 6 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 8-B [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 9 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 9, Parágrafo Único [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 10 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 12 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 13 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 14, Parágrafo Único [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 15 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 16 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 17 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 17, caput, Inciso 2 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 20 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 21 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 22 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 24 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 27 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 28, § 1 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 28, § 2 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 28, § 3 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 30 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 33 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Art. 34 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]

Anexo 2 [Lei nº 9.986 de 18/07/2000]