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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.959 de 27/01/2000

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/2000] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/07/2010] (p. 7, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2013 DE 1999.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RENDA VARIAVEL , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS , BOLSA DE FUTURO , MERCADO DE BALCÃO .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , REMESSA , JUROS , EXTERIOR .
FIXAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ESPECIE , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DIA , MERCADO FINANCEIRO .
PROIBIÇÃO , EMPRESA , DEDUÇÃO , EFEITO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO .
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA , INFORMATICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 72, § 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 72, § 6 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.959 de 27/01/2000]

Art. 2 [Lei nº 9.959 de 27/01/2000]

Art. 8 [Lei nº 9.959 de 27/01/2000]