Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.852 de 27/10/1999

Ementa

ALTERA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, DE MODO A INCLUIR NA RELAÇÃO DESCRITIVA DOS PORTOS MARITIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO SISTEMA PORTUARIO NACIONAL OS PORTOS QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1999] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO MAURO MIRANDA (PMDB/GO) - PL. 4549 DE 1989.

Catálogo

SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL .

Indexação

INCLUSÃO , RELAÇÃO , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , PORTO DE ITUMBIARA , PORTO DE SÃO SIMÃO , RIO PARANAIBA (MG) , ESTADO DE GOIAS (GO) .

Normas alteradas ou referenciadas