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Lei nº 9.818 de 23/08/1999

Ementa

CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1999] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1840 DE 1999.

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FUNDO CONTABIL , SEGUROS , EXPORTAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO CONTABIL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , COBERTURA , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , FUNDO CONTABIL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 5, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]

Art. 2 [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]

Art. 4 [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]

Art. 5 [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]

Art. 5, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]

Art. 5, caput, Inciso 2 [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]

Art. 5, § 1 [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]

Art. 5, § 2 [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]

Art. 6 [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]

Art. 7 [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]

Art. 7, § 1 [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]

Art. 7, § 2 [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]

Art. 8 [Lei nº 9.818 de 23/08/1999]