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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.716 de 26/11/1998

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1, 2, 3 E 4 DO DECRETO-LEI 1.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1725 DE 1998.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , ISENÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
CRITERIOS , CRIAÇÃO , TAXAS , UTILIZAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) .
CRITERIOS , EFEITO , INCIDENCIA , TRIBUTAÇÃO , OPERAÇÃO , VENDA , AUTOMOVEL USADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 44, § 1, Inciso 5 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 1 [Lei nº 9.716 de 26/11/1998]