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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.715 de 25/11/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1998] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1676 DE 1998.

Catálogo

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Indexação

CRITERIOS , CONTRIBUIÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
CRITERIOS , BASE DE CALCULO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , AUTARQUIA .
DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , MENSALIDADE , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , PESSOA JURIDICA , SOCIEDADE CIVIL , COOPERATIVA .
DEFINIÇÃO , CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , FABRICANTE , CIGARRO .
DEFINIÇÃO , CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , DISTRIBUIDOR , DERIVADOS DE PETROLEO , ALCOOL HIDRATADO .
DETERMINAÇÃO , APLICAÇÃO , PENALIDADE , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
HIPOTESE , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , COTA , FUNDO DE INVESTIMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

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  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

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  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

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  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

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  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

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  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

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  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

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  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
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  • Art. 2, § 6 - Alteração
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  • Art. 2, § 6 - Alteração
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  • Art. 2, § 6 - Alteração
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  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

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  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

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  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
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  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

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  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 7 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 9.715 de 25/11/1998]

Art. 2, § 4 [Lei nº 9.715 de 25/11/1998]

Art. 2, § 6 [Lei nº 9.715 de 25/11/1998]

Art. 2, § 7 [Lei nº 9.715 de 25/11/1998]

Art. 4 [Lei nº 9.715 de 25/11/1998]

Art. 18 [Lei nº 9.715 de 25/11/1998]