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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.702 de 17/11/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE CRITERIOS ESPECIAIS PARA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1998] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1707 DE 1998.

Catálogo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , IMOVEL .

Indexação

CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , PROPRIEDADE , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput - Revogação
  • Art. 10, caput - Revogação
  • Art. 11, caput - Revogação
  • Art. 11, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 9.702 de 17/11/1998]

Art. 6, caput [Lei nº 9.702 de 17/11/1998]

Art. 10, caput [Lei nº 9.702 de 17/11/1998]

Art. 11, caput [Lei nº 9.702 de 17/11/1998]

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 9.702 de 17/11/1998]