Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.633 de 12/05/1998

Ementa

ALTERA O ANEXO III DA LEI 9.442, DE 14 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE CALCULO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4181 DE 1998.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ESPECIFICAÇÃO , AUMENTO , TABELA , CALCULO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Alteração