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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1998] (p. 2, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 09/04/1998] (p. 1, col. 2)

Lei nº 9.625 de 07/04/1998

Ementa

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMATICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1998] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação [Diário Oficial da União de 09/04/1998] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1625 DE 1998 - PLV 01 DE 1998.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , FINANÇAS E CONTROLE , ORÇAMENTO , PLANEJAMENTO , DIPLOMACIA , CIENCIA E TECNOLOGIA .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) .
PROIBIÇÃO , TRANSFERENCIA , REDISTRIBUIÇÃO , SERVIDOR , DESTINAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) .
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , DIPLOMACIA , ATIVIDADE , CARGO DE CARREIRA , AMBITO , ITAMARATI (MRE) .
OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , OBJETIVO , INVESTIDURA , CARGO EFETIVO , ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL , ANALISTA DE ORÇAMENTO , ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE , TECNICO DE PLANEJAMENTO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 18 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 11, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 25 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 26 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 22, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 22, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11-A - Acréscimo
  • Art. 11-A, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 11-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7-A - Revogação
  • Art. 22, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 22, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7-A - Revogação
  • Art. 22, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 22, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 1, caput, Inciso 4 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 1, caput, Inciso 5 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 1, caput, Inciso 6 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 5 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 6 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 7-A [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 9 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 11 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 11, § 2 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 11-A [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 11-A, § 1 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 11-A, § 2 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 12 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 13 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 14 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 17 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 18 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 21 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 22 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 22, caput, Inciso 8 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 22, caput, Inciso 9 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 22, caput, Inciso 10 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 22, Parágrafo Único [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 22, Parágrafo Único, Inciso 1 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 22, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 22-A [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 25 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 26 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Art. 30, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]

Anexo 4 [Lei nº 9.625 de 07/04/1998]