Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.612 de 19/02/1998

Ementa

INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1998] (p. 11, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SA - PL. 1521 DE 1996.

Catálogo

RADIO , COMUNIDADE .

Indexação

COMPETENCIA , CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , RADIO , COMUNIDADE , BENEFICIARIO , FUNDAÇÃO , ASSOCIAÇÕES , AUSENCIA , LUCRO , OBJETIVO , UTILIDADE PUBLICA , REQUISITOS , DIRIGENTE , BRASILEIRO NATO , BRASILEIRO NATURALIZADO .
NORMAS , CRIAÇÃO , OBJETIVO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , RADIO , COMUNIDADE .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , INFRAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , RADIO , COMUNIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6-A, caput - Acréscimo
  • Art. 6-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 6-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 6-B - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 9.612 de 19/02/1998]

Art. 4, § 1 [Lei nº 9.612 de 19/02/1998]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 9.612 de 19/02/1998]

Art. 6-A, caput [Lei nº 9.612 de 19/02/1998]

Art. 6-A, § 1 [Lei nº 9.612 de 19/02/1998]

Art. 6-A, § 2 [Lei nº 9.612 de 19/02/1998]

Art. 6-A, § 3 [Lei nº 9.612 de 19/02/1998]

Art. 6-B [Lei nº 9.612 de 19/02/1998]