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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.601 de 21/01/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1724 DE 1996.

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CONTRATO DE TRABALHO .

Indexação

CRITERIOS , FIXAÇÃO , INDENIZAÇÃO , HIPOTESE , ANTECIPAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO DE TRABALHO .
CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , CORRELAÇÃO , DURAÇÃO , COMPENSAÇÃO , HORA EXTRA , JORNADA DE TRABALHO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO .
DEFINIÇÃO , REDUÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) , SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) , SERVIÇO SOCIAL , TRANSPORTE , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) , SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , SALARIO EDUCAÇÃO , FINANCIAMENTO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , HIPOTESE , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO .
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CONVENÇÃO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , CRIAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , NUMERO , EMPREGADO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 59, § 2 - Alteração
  • Art. 59, § 3 - Alteração
  • Art. 443 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 9.601 de 21/01/1998]

Art. 7, caput [Lei nº 9.601 de 21/01/1998]