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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.481 de 13/08/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1997] (p. 17525, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1563 DE 1997.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , BENEFICIARIO , DOMICILIO , RESIDENCIA , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea a - Alteração Vetada
  • Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração Vetada

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 42, § 3, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.481 de 13/08/1997]

Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea a [Lei nº 9.481 de 13/08/1997]

Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea b [Lei nº 9.481 de 13/08/1997]

Art. 1, § 2 [Lei nº 9.481 de 13/08/1997]