Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.450 de 14/03/1997

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 75 DA LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1997] (p. 5199, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 4 DE 1997 - MPV 1464 DE 1997.

Catálogo

MERCADO DE CAPITAIS .

Indexação

CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 75 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração