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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.448 de 14/03/1997

Ementa

TRANSFORMA O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP EM AUTARQUIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1997] (p. 5197, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1568 DE 1997.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP) , AUTARQUIA FEDERAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 9.448 de 14/03/1997]