Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.436 de 05/02/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE MEDICO, MEDICO DE SAUDE PUBLICA, MEDICO DO TRABALHO E MEDICO VETERINARIO, DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAçÕES PUBLICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1997] (p. 2248, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 693 DE 1995.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , JORNADA DE TRABALHO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIOS , EXECUTIVO , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EMPRESA ESTATAL , CATEGORIA FUNCIONAL , MEDICO , MEDICO DO TRABALHO , VETERINARIO .

Normas posteriores