Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.391 de 19/12/1996

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.168.631,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1996] (p. 27742, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/02/1997] (p. 2248, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 90 DE 1996.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 198 - Dispositivo Correlato