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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.364 de 16/12/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO COM SUB-ROGAçÃO, PELA UNIÃO, DE DIVIDAS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A FUNDAçÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1996] (p. 27281, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1529 DE 1996.

Catálogo

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PAGAMENTO , SUB-ROGAÇÃO , DEBITOS , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , CORRELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , FUNDAÇÃO , REDE FERROVIARIA , SEGURIDADE SOCIAL .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PAGAMENTO , DEBITOS , FUNDAÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , CORRELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.364 de 16/12/1996]

Art. 6 [Lei nº 9.364 de 16/12/1996]