Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.358 de 12/12/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABSORçÃO, PELA UNIÃO, DOS CUSTOS EXCEDENTES DECORRENTES DA CONSTRUçÃO E OPERAçÃO DE USINAS NUCLEOELETRICAS PELA EMPRESA FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS - S.A.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1996] (p. 26894, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3231 DE 1992.

Catálogo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REEMBOLSO , GARANTIA , PAGAMENTO , SALDO DEVEDOR , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , CORRELAÇÃO , EXCEDENTE , CUSTO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , INVESTIMENTO , CONSTRUÇÃO , USINA NUCLEOELETRICA .

Normas posteriores