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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.307 de 23/09/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A ARBITRAGEM.

Apelido

LEI DE ARBITRAGEM

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1996] (p. 18897, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR MARCO MACIEL - PLS 78 DE 1992. AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 13.105/2015 ENTRAM EM VIGOR APÓS 1(UM) ANO DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL.

Catálogo

JUIZO ARBITRAL .

Indexação

CONVENÇÃO , CORRELAÇÃO , CLAUSULA , COMPROMISSO , ARBITRAGEM .
CRIAÇÃO , ARBITRAGEM , CLAUSULA , NORMAS , ORGÃOS .
CRITERIOS , ESCOLHA , PADRÃO , ARBITRAGEM , DIREITOS , EQUIDADE , NORMAS , APLICAÇÃO , SOLUÇÃO , LITIGIO .
CRITERIOS , SUBORDINAÇÃO , SOLUÇÃO , LITIGIO , JUIZO ARBITRAL .
ENTIDADE .
FIXAÇÃO , NORMAS , ARBITRAGEM , SOLUÇÃO , LITIGIO , CORRELAÇÃO , DIREITO PATRIMONIAL .
FIXAÇÃO , NORMAS , ARBITRO , EQUIPARAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , CORRELAÇÃO , LEGISLAÇÃO PENAL .
FIXAÇÃO , NORMAS , PROFERIMENTO , SENTENÇA JUDICIAL , PRAZO , RECONHECIMENTO , EXECUÇÃO , SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4, § 2 - Alteração Vetada
  • Art. 4, § 3 - Alteração Vetada
  • Art. 4, § 4 - Alteração Vetada
  • Art. 13, § 4 - Alteração
  • Art. 19, § 1 - Alteração
  • Art. 19, § 2 - Acréscimo
  • Art. 22, § 4 - Revogação
  • Art. 22-A - Acréscimo
  • Art. 22-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 22-B - Acréscimo
  • Art. 22-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 22-C - Acréscimo
  • Art. 22-C, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 23, § 1 - Acréscimo
  • Art. 23, § 2 - Acréscimo
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 30, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 32, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 32, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 33, § 1 - Alteração
  • Art. 33, § 2 - Alteração
  • Art. 33, § 3 - Alteração
  • Art. 33, § 4 - Acréscimo
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 1, § 2 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 4, § 2 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 4, § 3 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 4, § 4 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 13, § 4 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 19, § 1 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 19, § 2 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 22, § 4 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 22-A [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 22-A, Parágrafo Único [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 22-B [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 22-B, Parágrafo Único [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 22-C [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 22-C, Parágrafo Único [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 23, § 1 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 23, § 2 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 25 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 30 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 30, Parágrafo Único [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 32, caput, Inciso 1 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 32, caput, Inciso 5 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 33 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 33, § 1 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 33, § 2 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 33, § 3 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 33, § 4 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 35 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]

Art. 39 [Lei nº 9.307 de 23/09/1996]