Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.295 de 19/07/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE OS SERVIçOS DE TELECOMUNICAçÕES E SUA ORGANIZAçÃO, SOBRE O ORGÃO REGULADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1996] (p. 13478, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/08/1996] (p. 14681, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1287 DE 1995.

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO , TELEFONE CELULAR .

Indexação

MANUTENÇÃO , NORMAS , FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) .
NORMAS , REQUISITOS , OBJETIVO , CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA PRIVADA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELEFONE CELULAR , COMUNICAÇÃO DE DADOS , SATELITE .
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , CONCORRENCIA PUBLICA , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , PAGAMENTO , CONCESSÃO , DIREITOS , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELEFONE CELULAR , COMUNICAÇÃO DE DADOS , SATELITE , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , OBJETIVO , APLICAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , TELECOMUNICAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 8, § 1 - Revogação
  • Art. 8, § 4 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996]

Art. 2 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996]

Art. 3 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996]

Art. 7 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996]

Art. 8 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996]

Art. 8, § 1 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996]

Art. 8, § 4 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996]

Art. 9 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996]

Art. 10 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996]

Art. 12 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996]

Art. 14 [Lei nº 9.295 de 19/07/1996]