Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.269 de 02/04/1996

Ementa

DA NOVA REDAçÃO AO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 159 DO CODIGO PENAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1996] (p. 5501, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR FRANCISCO ROLLEMBERG - PLS 69 DE 1991.

Catálogo

CODIGO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , CORRELAÇÃO , REDUÇÃO , PENA DE DETENÇÃO , HIPOTESE , BENEFICIARIO , CO AUTORIA , DENUNCIA , AUTOR , CRIME , SEQUESTRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 159, § 4 - Alteração