Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.127 de 16/11/1995

Ementa

ALTERA A REDAçÃO DO ARTIGO 332 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1995] (p. 18461, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PL. 3787 DE 1993.

Catálogo

CODIGO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , RELAÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , CORRELAÇÃO , OBTENÇÃO , VANTAGENS , PARTICULAR , INFLUENCIA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , TRAFICO DE INFLUENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas