Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.122 de 01/11/1995

Ementa

ALTERA A REDAçÃO DO ARTIGO 59 DA LEI 8.931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçÃO DA LEI ORçAMENTARIA ANUAL DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1995] (p. 17521, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 66 DE 1995.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRAZO , ENCAMINHAMENTO , CONGRESSO NACIONAL , PROJETO DE LEI , CORRELAÇÃO , CREDITO ADICIONAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 59 - Alteração