Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.081 de 19/07/1995

Ementa

ALTERA A REDAçÃO DO ARTIGO 4 DA LEI 8.197, DE 27 DE JUNHO DE 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1995] (p. 10713, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB/SP) - PL. 1685 DE 1991.

Catálogo

FAZENDA NACIONAL .

Indexação

FIXAÇÃO , CRONOGRAMA , PAGAMENTO , DIVIDA , FAZENDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , ORDEM , APRESENTAÇÃO , PRECATORIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração