Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.080 de 19/07/1995

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AS LEIS 7.492, DE 16 DE JUNHO DE 1986, E 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1995] (p. 10713, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO ROBSON TUMA (PMDB/PE) - PL. 4353 DE 1993.

Catálogo

LEGISLAÇÃO PENAL .

Indexação

NORMAS , POSSIBILIDADE , REDUÇÃO , PENA , RELAÇÃO , CO AUTORIA , CRIME ORGANIZADO , CORRELAÇÃO , CONFISSÃO ESPONTANEA , DELITO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, Parágrafo Único - Acréscimo