Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.057 de 06/06/1995

Ementa

DA NOVA REDAçÃO AO CAPUT DO ARTIGO 29, E AO SEU PARAGRAFO 4, DA LEI 8.931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçÃO DA LEI ORçAMENTARIA ANUAL DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1995] (p. 8172, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 9 DE 1995.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , FISCALIZAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, § 4 - Alteração