Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.055 de 01/06/1995

Lei nº 9.055 de 01/06/1995

Ementa	Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/06/1995] (p. 7889, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: DEPUTADO EDUARDO JORGE (PT/SP) - PL. 3981 DE 1993.
Catálogo	POLUIÇÃO , RECURSOS MINERAIS .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , EXTRAÇÃO , INDUSTRIALIZAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , NORMAS , SEGURANÇA , TRANSPORTE , UTILIZAÇÃO , PRODUTO MINERAL , CORRELAÇÃO , NOCIVIDADE , SAUDE , TRABALHADOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.350 de 15/10/1997 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1997] (p. 23371, col. 1) Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.937 de 24/08/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/2023] (p. 9, col. 1) Art. 2, caput - Declaração de Inconstitucionalidade Art. 2, Parágrafo Único - Declaração de Inconstitucionalidade Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.406 de 29/11/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2017] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Declaração de Inconstitucionalidade Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.470 de 29/11/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2017] (p. 1, col. 2) Art. 2 - Declaração de Inconstitucionalidade Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 109 de 30/11/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2017] (p. 2, col. 2) Art. 2 - Declaração de Inconstitucionalidade Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.357 de 30/11/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2017] (p. 1, col. 2) Art. 2 - Declaração de Inconstitucionalidade Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.356 de 30/11/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2017] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Declaração de Inconstitucionalidade
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 9.055 de 01/06/1995] Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.406 de 29/11/2017 - Declaração de Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente) Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.470 de 29/11/2017 - Declaração de Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente) Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 109 de 30/11/2017 - Declaração de Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente) Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.357 de 30/11/2017 - Declaração de Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente) Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.356 de 30/11/2017 - Declaração de Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput [Lei nº 9.055 de 01/06/1995] Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.937 de 24/08/2017 - Declaração de Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 9.055 de 01/06/1995] Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.937 de 24/08/2017 - Declaração de Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente)