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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.054 de 29/05/1995

Ementa

ALTERA A REDAçÃO DOS ARTIGOS 9 E 14 DA LEI 6.450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAçÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1995] (p. 7661, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2482 DE 1992.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 14, caput, Alínea d - Alteração
  • Art. 14, caput, Alínea f - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 3 - Alteração