Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.004 de 16/03/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIçÕES PARA O PROGRAMA DE INTEGRAçÃO SOCIAL (PIS) E PARA O PROGRAMA DE FORMAçÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP), INCIDENTES SOBRE RECEITAS DE EXPORTAçÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1995] (p. 3594, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 896 DE 1995.

Catálogo

TRIBUTOS , EXPORTAÇÃO .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , RELAÇÃO , HIPOTESE , EXCLUSÃO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CORRELAÇÃO , RECEITA BRUTA OPERACIONAL , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA NACIONAL , PRODUTO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração