Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.970 de 28/12/1994

Ementa

TRANSFORMA A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1994] (p. 20832, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4147 DE 1993.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

TRANSFORMAÇÃO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , EMPRESA PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 2 [Lei nº 8.970 de 28/12/1994]