Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 8.952 de 13/12/1994
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRE O PROCESSO DE CONHECIMENTO E O PROCESSO CAUTELAR. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1994] (p. 19391, col. 2) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3803 DE 1993. |
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Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CORRELAÇÃO , PROCESSO DE CONHECIMENTO , PROCESSO CAUTELAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |