Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.924 de 29/07/1994

Ementa

RENOVA O PRAZO DE QUE TRATA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 2.452, DE 29 DE JULHO DE 1988, INTRODUZIDO PELA LEI 8.396, DE 2 DE JANEIRO DE 1992, PARA A INSTALAÇÃO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES JA EXISTENTES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1994] (p. 11433, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/10/1994] (p. 16357, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR MARCO MACIEL (PFL/PE) - PLS 156 DE 1993.

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , INSTALAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 6 - Alteração