Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.897 de 27/06/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DAS DIVIDAS REMANESCENTES DAS ENTIDADES EXTINTAS POR FORÇA DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1994] (p. 9477, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4393 DE 1994.

Catálogo

DIVIDA PUBLICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA , RELAÇÃO , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , RESPONSABILIDADE , PAGAMENTO , DIVIDA , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , CORRELAÇÃO , DESCUMPRIMENTO , CONTRATO , EXPORTAÇÃO , AÇUCAR , RELAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA .

Normas alteradas ou referenciadas