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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

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Lei nº 8.889 de 21/06/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A PERMANENCIA DE PESSOAL REQUISITADO, ALTERA A CONCESSÃO DO BENEFICIO-ALIMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1994] (p. 9089, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR RONAN TITO - PLV 14 DE 1994 - MPV 500 DE 1994.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , MANUTENÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , IMPOSSIBILIDADE , OCUPAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DISPOSIÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , SECRETARIA DE DESPORTOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
REGULAMENTAÇÃO , CONDICIONAMENTO , CONCESSÃO , BENEFICIO , AUXILIO , ALIMENTAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , JORNADA DE TRABALHO , SEMANA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , EX PRESIDENTE DA REPUBLICA , UTILIZAÇÃO , SERVIDOR , MOTORISTA OFICIAL , CARRO OFICIAL , SEGURANÇA , MEDIDA DE SEGURANÇA , CUSTEIO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.889 de 21/06/1994]

Art. 4 [Lei nº 8.889 de 21/06/1994]

Art. 5 [Lei nº 8.889 de 21/06/1994]